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  • Kássio Augusto Tomazelli

Você sabia que a negativação indevida gera dano moral?

Trata-se de prática comum, onde erros de sistema, negligência e imprudência por parte de alguns agentes, acabam ocasionando cobranças repetidas de dívidas já pagas. Certamente todos conhecemos pessoas que já sofreram desse problema.



A negativação do nome ou do CPF de uma pessoa acarreta em restrição de crédito, assim a pessoa não consegue comprar no crédito em lojas que consultam os órgãos de proteção ao crédito, não conseguem financiamentos, empréstimos e consórcios, o que é bem ruim considerando a necessidade de crédito da sociedade atualmente.


O TJSC, tem entendimento pacífico quanto ao cabimento da indenização por danos morais, em casos como o explicado acima. As condenações têm variado entre R$ 2.000,00 a R$ 20.000,00 dependendo da extensão do dano, tempo de negativação e assim por diante, origem da mesma e assim por diante.


Importante salientar que esse não é apenas o caso de pessoas físicas, as empresas também sofrem do mesmo mal, podendo igualmente requerer em juízo caso tenha sofrido dessa questão. Então, Se você está passando por esse problema, ou sabe de alguém que esteja, consulte um advogado de sua confiança, e não deixe de ir atrás dos seus direitos ou de sua empresa.


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