Buscar
  • Douglas Cortina

Seguro Desemprego - suspenso prazo de 120 dias para dar entrada no pedido.

Em consequência da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat suspendeu no dia 25 de agosto, por meio da Resolução nº 873 publicada no Diário Oficial da União, o prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer o seguro-desemprego.



A medida é válida até que finde o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.


Importante salientar que a suspensão se aplica às solicitações iniciadas após a declaração do estado de emergência pública e ocasiona o deferimento de recursos e solicitações oriundas do interessado, ainda que judicial, que questionem a notificação automática de “fora do prazo de 120 dias”.


#direitodotrabalho #empregado #segurodesemprego #covid_19 #assessoriajurídica



Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!


Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/


https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/


https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/


https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!

2 visualizações
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social