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  • Douglas Cortina

Sancionada a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte DT-E.

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira, 27/9, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, da Medida Provisória nº 1.051, de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


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O DT-e unifica outros 30 documentos e surge para desburocratizar e acelerar operações. Com ele, estima-se que será reduzido em seis horas o tempo que um caminhão fica parado em postos de fiscalização. Será até mesmo possível fazer a análise remotamente, enquanto o caminhão ainda está em movimento. O documento também atende os modais aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário.


▶️Entre as informações reunidas pelo DT-e estão:


✅dados da carga;


✅locais de origem e destino;


✅informações sobre licenças;


✅registros;


✅condições contratuais;


✅sanitárias;


✅de segurança;


✅ambientais;


✅comerciais e de pagamento do valor do frete e dos seguros contratados.


As versões em papel não serão mais necessárias.


Ainda deverá levar um tempo para que o sistema seja implementado e o cronograma será definido pelo governo federal.


A nova lei também ainda precisa ser regulamentada. Em comunicado à imprensa, o governo informou que as administrações estaduais e municipais poderão estabelecer parcerias para que o DT-e também englobe informações exigidas especificamente em seus territórios.


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