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  • Kássio Augusto Tomazelli

Registrar o contrato de compra e venda de imóveis é fundamental, saiba o porquê

Olá leitores, hoje dedicaremos o texto voltado a tão questionada transação de imóveis. Como muitos sabemos comumente são feitas na “palavra”, na confiança, ou até mesmo por contrato com firma reconhecida (reconhecimento de assinatura), o que acaba gerando imensos transtornos aos envolvidos na operação.





O Código Civil dispõe no Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos ( arts. 1.245 a 1.247 ), se não entendeu calma lá que lhe explicaremos. Esse artigo nada mais diz que na compra e venda de imóveis entre pessoas vivas, excluindo portanto a transmissão por inventário (sucessão), será efetivada mediante registro no cartório de registro de imóveis.


Dessa forma sem o registro do contrato, o qual se fará constar na matrícula do imóvel, não possui efeito nenhum sobre os direitos desse imóvel. Logo, por mais que o contrato tenha firma reconhecida, não significa que está registrado, apenas reconhece que a assinatura é mesmo da pessoa que assinou.


Igualmente se não for feito essa formalidade, nada impede o vendedor do imóvel de firmar compromisso de venda, com 3, 4, 5 pessoas, sendo que nenhuma delas conseguirá validar na justiça a compra e venda do mesmo, mesmo que tenha pago. Caso haja o desembolso dos valores, terá que ajuizar ação para conseguir retomar o valor (e não obrigar a transferência do imóvel) e contar com a sorte do devedor ter patrimônio para cobrir a dívida, ou não ter dilapidado o valor, sem considerar a morosidade que o procedimento apresenta.


Evite transtornos, em virtude dos valores geralmente envolvidos nessa espécie de operação procure um profissional capacitado para auxiliar, tanto na elaboração e registro do contrato, como levantamento de pendências e ônus que recaiam sobre o bem, proteja seu patrimônio!


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