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  • Douglas Cortina

Receita Federal amplia rol de produtos ao combate ao Covid-19 com prioridade no despacho aduaneiro.

A Instrução Normativa RFB nº 1.944, publicada no dia (4/5), em edição extra do Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para matérias-primas destinadas a fabricação de medicamentos, além de consolidar a lista de produtos que já tinham o despacho prioritário.


Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.927, publicada no dia 17 de março, os produtos destinados ao combate à pandemia têm maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo estas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia. Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus. #direitotributário #tributo #icms #fisco #receitafederal #importação #impostosestaduais #empresario #microempresa #consultoriajurídica #consultoriatributária #tomazelliecortinaadv



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