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  • Kássio Augusto Tomazelli

Quando o tempo a disposição do empregador é remunerado?

Antes da reforma trabalhista, o artigo 58, §2º da CLT elencava, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, assim como se o empregador fornecer a condução.


Mas com o advento da reforma trabalhista e com a alteração do §2º do artigo 58, houve severas mudanças a respeito do tempo a disposição do empregador, vejamos:


§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.


Deste modo, com a nova legislação vigente o tempo despendido para ir até o trabalho, ou para volta dele não será mais computado como jornada de trabalho.

O artigo 4º, §2º da CLT nos ajuda a entender o que não será considerado tempo a disposição do empregador:


§ 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no §1º do Art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:


I - práticas religiosas;

II - descanso;

III - lazer;

IV - estudo;

V - alimentação;

VI - atividades de relacionamento social;

VII - higiene pessoal;

VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.


Assim apenas quando efetivamente houver interesse do empregador em que o seu empregado, aguarde nas dependências da empresa, alguma ordem para que possa desempenhar sua função efetivamente, seja antes ou depois da jornada de trabalho, será considerado tempo a disposição do empregador.


Neste norte, quando o empregado está dentro das dependências da empresa, mas sem que lhe seja requerido não há mais que se falar em tempo a disposição do empregador.

Você empregado e empregador que quiser saber mais sobre as novas regras trazidas pela reforma trabalhista a respeito do tempo a disposição do empregador, procure um advogado de sua confiança.



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