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  • Douglas Cortina

Planejamento tributário.

Economia tributária é possível com planejamento e o momento é agora.🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀🚀



▶️Simples Nacional


O Simples Nacional tende a ser interessante para o pequeno empreendimento, com margem de lucro alta, uma vez que a tributação é sobre o faturamento. Gasto elevado com folha de pagamento também tem a seu favor uma simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, que é a dispensa da entrega mensal de DCTF, EFD-Contribuições e SPED-ICMS e IPI e anualmente da ECD e ECF, em troca da entrega do PGDAS, DEFIS e da DeSTDA.


Outro detalhe: não podemos nos iludir com o aumento no limite anual de faturamento de R$ 3.600 milhões para R$ 4.800 milhões, visto que apenas na Esfera Federal houve adesão ao limite maior, sendo que as empresas nas esferas estaduais e municipais ainda precisam recolher o ICMS e ISS, em separado, caso ultrapassem os limites vigentes.


▶️Lucro Presumido


O Lucro Presumido abarca uma quantidade maior de empresas, pois admite-se para uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. É também interessante para empresas com lucratividade alta, uma vez que se tributa a presunção do lucro.


E cada vez mais a Receita Federa do Brasil abre o leque de possibilidades para as empresas serem tributadas pelo Lucro Presumido em vez do Lucro Real, pois o entendimento é que no Lucro Presumido a empresa recolhe os tributos, tenha ela apurado lucro ou prejuízo.


▶️Lucro Real


Já no Lucro Real, as empresas apuram a CSLL e do IRPJ com base no lucro efetivamente apurado, ajustado pelas adições e exclusões e feitas as compensações de prejuízos anteriores. Aqui já verificamos uma falha da legislação tributária, que é a limite na compensação dos prejuízos anteriores em até 30% do lucro apurado no período posterior, ou seja, se a empresa apura lucro e tem prejuízos anteriores, seguramente, ela vai pagar a CSLL e o IRPJ sobre 70% do lucro, independente do montante dos seus prejuízos apurados anteriormente.


O grande destaque para o lucro Real é a apuração do PIS e da COFINS pelo regime não cumulativo, objeto de um minucioso estudo e a possibilidade de economia tributária.


#direitotributário #planejamentotributario


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