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  • Kássio Augusto Tomazelli

"Pejotização" Aspectos relevantes!

Primeiramente é crucial entender o que é o fenômeno jurídico chamado “pejotização”, que sucintamente é aquela contratação de empregado, por meio de uma pessoa jurídica geralmente são exigidos MEI.



Imagine o cenário a empresa ao contratar um funcionário de marketing, exige que o mesmo abra um MEI, com consequente, pessoa jurídica e CNPJ, para exercer a atividade de funcionário, mas receber como se prestador de serviço fosse, isso implica em redução substancial de custos, sejam trabalhistas ou tributários, isso chamamos de “pejotização”.


Contudo ao contrário do que muitos empresários pensam, a reforma trabalhista não autorizou livremente a pejotização, pela inclusão do Art. 4-A da Lei 6.019/74, aqui faz-se a ressalva, que se a exigência for simulada, com o intuito apenas de recolhimento menor das verbas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, ela é inválida e pode ensejar em passivo para a empresa.


Por outro lado não significa dizer que a Reforma não possibilite a contratação de pessoa jurídica para realização de trabalho esteja proibida. O que é importante analisar é que se essa for a escolha da empresa tomadora dos serviços, deve garantir autonomia ao prestador, quanto a forma de gerir o trabalho, isso significa dizer, que há a transferência do serviço para o contratado, que terá total autonomia para gerir e executar o projeto e essas são as exigências legais.


O segredo da relação está no fato de admitir que o prestador dos serviços não receberá remuneração fixa mensal, não cumprirá horário, e não utilizará equipamentos e instrumentos que pertencem ao contratante, sendo que essas seriam algumas das características de uma relação empregador-empregado.


Em alguns casos a diferença é sútil, por isso é necessário fazer a análise anterior a aplicação da forma de contratação, para ver os canais de atendimento, controle de qualidade, prazos, local de execução do serviço e assim por diante, para evitar passivos futuros. Contudo se bem aplicada a medida pode resultar em ganho importante de caixa, e maior competitividade.


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