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  • Kássio Augusto Tomazelli

Ostentação nas redes sociais resultou em apreensão de documentos de devedor.



Na 1ª Vara Cível de Ipameri/GO, o juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, determinou a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de todos os cartões de crédito do devedor, até o pagamento integral da dívida junto a uma instituição financeira.


Diante das provas anexas aos autos interpretou o Magistrado de que apesar do devedor não quitar a dívida, estava levando uma vida de ostentação e luxo, com postagens de viagens internacionais e muitas festas.


A Instituição Financeira diante dos fatos solicitou que o Juiz, com base no Art. 139, IV, do CPC, capítulo novo dado ao diploma legal, que trata dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, tem por finalidade dar efetividade às decisões judiciais.


Na decisão, contudo, o Magistrado informou que tais medidas são drásticas e, portanto, só devem ser aplicadas se diante das diligências da parte na localização de bens não tenha surtido efeito, havendo indícios de ocultação de bens.


Tal decisão vai de encontro ao que recentemente decidiu o STJ e vem abrindo precedentes interessantes para as cobranças de dívidas, certamente de modo a coibir a inadimplência.



Matéria completa aqui.

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Retenção da CNH de Inadimplente

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