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  • Douglas Cortina

O que são os rendimentos isentos e não tributáveis ?

Os rendimentos isentos e não tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte durante o ano calendário da declaração que não recebem incidência do Imposto de Renda.


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▶️Quais são os rendimentos isentos e não tributáveis?


✅Bolsas de estudo e pesquisa, excluídas algumas bolsas médicas, residentes e Pronatec.


✅Valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente.


✅Doações e heranças.


✅Restituição do Imposto de Renda dos anos anteriores.


✅Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho.


✅Saques do FGTS.


✅Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, quando o contribuinte tem mais de 65 anos.


✅Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por doença grave e acidente em serviço.


✅75% dos rendimentos do trabalho assalariado, quando recebidos em moeda estrangeira, mas convertidos em reais, por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior.


✅Parcelas não tributáveis da atividade rural.


✅Em alguns casos, isenção de ganho de capital.


✅Lucros e dividendos recebidos nas atividades empresariais.


✅Rendimento de sócio ou de titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional, com a exceção do pró-labore, aluguéis e de outros serviços prestados.


✅Incorporações de reservas ao capital/bonificações em ações.


✅Meações e a dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar no divórcio.


✅Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.


✅Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros.


▶️Qual é o limite de rendimentos isentos e não tributáveis?


✅Então, não existe um teto de rendimentos isentos e não tributáveis que você possa receber em um ano, todos eles, independentemente do valor, podem e devem ser declarados no Imposto de Renda.


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