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  • Kássio Augusto Tomazelli

Novas possibilidades de crédito de PIS e COFINS na pandemia

Voltamos a bater nessa tecla porque a grande maioria das empresas não tomam todos os créditos de PIS e COFINS que possuem direito, implicando em recolhimentos maiores que o devido e prejudicando sua competitividade.



As Leis 10.637/02 e 10.833/03, que tutelam o PIS e COFINS, em seus Arts. 3º, estabelecem que a pessoa jurídica optante pelo regime da não-cumulatividade de PIS/COFINS, poderão descontar os créditos das contribuições, sobre insumos utilizados na produção de bens e serviços.


O STJ, por sua vez, definiu que insumo para efeito do creditamento, é tudo aquilo que é imprescindível para a continuidade das atividades das empresas, aquilo que se retirado da cadeia de produção do bem ou serviço lhe retira a qualidade, a essência, ou até mesmo impossibilita a comercialização, sendo que cada caso apresenta peculiaridades próprias que devem ser avaliadas.


Contudo, em decorrência da pandemia, muitos dos gastos extraordinários destinados ao combate e prevenção do vírus pelas empresas, se enquadram na condição acima de insumo, e podem ser creditadas. Citam-se nesse sentido os gastos com hardware e software para viabilizar o trabalho home office, sistema de rodízio de colaboradores, equipamentos de dispensadores de álcool em gel, máscaras, luvas, óculos, outros sistemas de higienização e limpeza mais minuciosos, assim como tudo aquilo que tiver esse propósito haja vista que se tornaram necessários para a continuidade produtiva.


Aqui se ressalta que cada empresa, mesmo que do mesmo segmento, apresentam características singulares, impossibilitando um planejamento padronizado, devendo ser avaliado individualmente. É importante manter-se atualizado em época de crise porque o controle de custos pode ser essencial para a sobrevivência do negócio.


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