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  • Douglas Cortina

Norma que flexibiliza garantia de crédito e reduz a chamada trava bancária.

Após ter sido adiada por três vezes por pressão do setor, a norma que reduz a chamada trava bancária, publicada pelo Banco Central em junho de 2019, começou a valer na segunda feira 07/06/2021. A nova regra faz parte de uma série de iniciativas para ampliar a competição no sistema financeiro.



Trava bancária, também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é um mecanismo utilizado pelo banco como garantia de crédito para empresas. Um lojista, por exemplo, pode pegar um empréstimo e oferecer os pagamentos que tem a receber por compras de cartão de crédito em datas futuras para assegurar a operação.


Antes, enquanto não quitasse o empréstimo, esses valores a receber, conhecidos no jargão como recebíveis, não poderiam ser utilizados em novos empréstimos, o que gerava a trava.


Com a nova regra, os registros dos recebíveis são centralizados, e o lojista tem liberdade para negociá-los como garantia de crédito em outras instituições que ofereçam condições melhores, não só com a qual ele tem relacionamento.


Agora, a agenda de recebíveis /cronograma de recebimento das compras feitas a prazo poderá ser utilizada para mais de uma operação de crédito.


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