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  • Kássio Augusto Tomazelli

Mulher é indenizada em R$ 15 mil, por negativação indevida

O processo tramitou em segredo de justiça, na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. No caso a consumidora foi negativada por dívida inexistente, como resultado o Tribunal majorou a indenização fixada em primeiro grau, condenando a outra parte ao pagamento de danos morais.


Ficou demonstrado na instrução processual que a suposta devedora nem possuía vinculo jurídico ou contratual com a empresa de telefonia, que havia lhe negativado. O débito inscrito era de R$ 466,40, dessa forma o Magistrado de primeiro grau declarou a inexistência da dívida, e a condenação da empresa em danos morais no valor de R$ 6.000,00.


A empresa recorreu e a consumidora também, contudo o Tribunal manteve o posicionamento do Juiz, acatando o recurso da parte lesada para que majorasse o valor da condenação, estipulando como novo valor condenatório de R$ 16.000,00.


São típicos esses casos, e se multiplicam no judiciário, dessa forma cabe ao consumidor prejudicado procurar um advogado de confiança para reparar os danos e a perturbação que sofrer perante esses abusos. As maiores demandadas são grandes telefônicas, bancos, operadoras de cartões de créditos, de seguro e de planos de saúde.


Pequenas empresas devem tomar cuidado com a parte relativa ao relacionamento com o cliente, e o pós-venda dos produtos ou serviços, de modo a reparar as circunstâncias ainda em âmbito administrativo, evitando passivo judicial desnecessário e perda de parte do lucro com medidas que podem ser precavidas.


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