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  • Kássio Augusto Tomazelli

Modelo de Cumprimento de sentença JEC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ______ª JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE _______ – ESTADO DE ____________.

Processo: ____________


_____________, já qualificado nos autos, por intermédio de seus procuradores constituídos vem, à presença de Vossa Excelência, com base no Artigo 52 da Lei 9099/95 e 523 do CPC, requerer:


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


Em face de _____________ E __________, de modo que estes venham adimplir a obrigação fixada em sentença.


I – DOS FATOS

No processo de título executivo de número em epígrafe, que tramitou perante este juízo, cuja sentença fora disponibilizada em ________ e, ratificada pelo Acórdão da Turma Recursal, em _________, com trânsito em julgado no dia _________, teve a parte dispositiva assim disposta:


(...) DISPOSITIVO

(...)

I.III - CONDENO a requerida __________ e ___________, em solidariedade, ao ressarcimento de danos materiais em prol de _______________ no valor de R$ ______ (________________), sobre o qual deverá incidir correção monetária (INPC) desde a data do orçamento (16/10/2017) e juros de mora desde a citação (20/09/2019).

(...)

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei n. 9.099/95.

Revogo a dispensa de intimações e a fluência de prazos recursais determinada nos termos de audiência do evento 36 dos autos n. _____________ e do evento 32 dos autos n. _____________________.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

_______(_____), ________.

Deste modo, o executado foi condenado ao pagamento de R$ ________ a título de ressarcimento por danos materiais, sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação da data fixada em sentença (________) e juros legais a partir da citação (_________), perfazendo a quantia de R$ ___________ (______________________).


Diante disso, os devedores devem ser intimados solidariamente para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos em 10%, nos termos do art. 52 e incisos da Lei 9099/95 e do art. 523, § 1º do CPC.


II- PEDIDOS

Sendo assim, ante o exposto requer:

a) A intimação da parte executada, para que, efetue o pagamento do valor de R$ _____________ (_______________), no prazo da lei;

b) Caso não haja pagamento voluntário no prazo estipulado, requer-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10%, e honorários de 10% (fase executiva), conforme Artigo 523, §1º do CPC, postulando também, desde logo, que seja realizado a penhora online do valor devido (artigos 835, I e 854 do CPC) via SISBAJUD recentemente implantado, bem como requer que as buscas de ativos em nome do executado, seja realizada com a reiteração automática de ordens de bloqueio durante o período de um mês;

c) Caso haja bloqueio de valores ou ativos no SISBAJUD, requer-se desde já, que seja expedido alvará para a conta do advogado exequente. Banco: ______, Agencia: _____, Conta: _________, CNPJ: ______________ em nome de _____________Advogados Associados.

d) Em caso de não pagamento e não achados bens suficientes a adimplir o valor executado, requer que a INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES para apresentarem bens passíveis de penhora, sob pena de multa se não o fizerem;


Dá-se a causa o valor de R$ __________ (___________).


Nestes termos,

Pede e espera deferimento.


__________-UF, _____ de __________ de ________.

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