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  • Kássio Augusto Tomazelli

Modelo de contrato de distribuição comercial

Esse Modelo de Contrato de Distribuição Comercial visa celeridade das negociações, sem grandes amarras ou cláusulas obsoletas, bem como visamos sintetizar tudo que há de mais importante, para que questões acessórias como algumas cláusulas contratuais não venham a inviabilizar o acordo, ou atrasá-lo. Nessa situação o importante é proteger o objeto do contrato, forma de ingresso, saída e custos. Muitas coisas não previstas no contrato tem previsão legal (Código Civil), portanto, não necessitam de reprodução no instrumento.



CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL

Por este instrumento particular, de um lado ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ____________________, com sede na _________________________________, neste ato representada por seu sócio-administrador _______________________________________________________________ denominada PRODUTORA, e de outro lado ___________________________________________, CNPJ nº ______________________________, com sede no endereço ________________________________________________, neste ato representada por seu administrador _________________________, portador do CPF: ___________________, de ora em diante denominada DISTRIBUIDORA, têm entre si como justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - A PRODUTORA compromete-se a vender à DISTRIBUIDORA, continuadamente, os produtos cuja marca seja ____________________, bem como seus ___________ especiais cuja marca é _________________, de sua produção.

Dentre os produtos disponibilizados como objeto do presente contrato estão: Pet 900 Ml Pilsen, Pet 900 Ml __________, Pet 900 Ml ________, Pet 900 Ml ______, Pet 2L Pilsen, Pet 2L ________, Pet 2L ______. Pet 2L ______, Barril 50L ______, Barril 50L _______, Barril 50L ________, Barril 30L _______, Barril 30L _______, Barril 30L _____, Barril 20L Pilsen, Barril 20L _______, Barril 20L _______, Barril 15L _____, Barril 15L ______, Barril 15L ______, Barril 10L Pilsen, Barril 10L _______, Barril 10L ______, Barril 5L ______, Barril 5L ______, Barril 5L _____.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, iniciando-se na data de assinatura do presente instrumento. Após esse período, renovar-se-á automaticamente, por igual período, salvo se houver comunicação expressa da parte desinteressada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA - A DISTRIBUIDORA obriga-se a revender os produtos adquiridos e à prestação de assistência técnica sobre os mesmos, por sua própria conta e risco, em sua região de atuação, considerando-se para essa finalidade, a sede da empresa de acordo com o contrato social.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A DISTRIBUIDORA deverá manter estoque regular de produtos, para atendimento da clientela.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica facultado a DISTRIBUIDORA promover propaganda ou publicidade, produção de material gráfico, plotagem de veículos, dos produtos a serem revendidos, dentro das diretrizes gerais disponibilizadas pela PRODUTORA, sendo que será de sua inteira responsabilidade.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A DISTRIBUIDORA deverá cumprir com todos encargos trabalhistas, tributários, civis e previdenciários necessários para a sua atividade, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DA PRODUTORA - A PRODUTORA obriga-se a disponibilizar os produtos de acordo com as exigências legais, técnicas e sanitárias, bem como a cumprir com as obrigações tributárias nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PEDIDOS E DO PAGAMENTO – Os pedidos serão efetuados pelos canais de atendimento da PRODUTORA, e faturados em seguida, sendo que o fornecimento do produto somente se dará após o pagamento da fatura, ou, no mínimo, de uma das parcelas referentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A PRODUTORA poderá deixar de entregar os produtos à DISTRIBUIDORA se a DISTRIBUIDORA estiver, perante a PRODUTORA, com débito vencido e não pago.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese acima, o prazo de vigência do presente contrato ficará suspenso. Cessando tais motivos, voltará a vigorar em todos os seus termos, condições e efeitos, excluído do prazo de vigência estipulado na cláusula 2, o período de suspensão.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O preço dos produtos serão fixados de acordo com uma tabela fixa emitida pela PRODUTORA, sendo que será, de maneira atualizada, disponibilizada para a DISTRIBUIDORA.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO - Havendo inadimplência, por qualquer das partes, de alguma das cláusulas anteriores, poderá a parte inocente, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, considerar rescindido o presente instrumento particular de pleno direito, livre de qualquer ônus ou obrigação indenizatória.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As partes poderão, independentemente de motivo ou causa, requerer a rescisão antecipada do presente instrumento, mediante notificação judicial ou extrajudicial, com o aviso-prévio de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, razão a qual dispensará qualquer ônus ou obrigação indenizatória.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso a suspensão do contrato pelo motivo descrito na Cláusula 5ª, §2º, ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias, poderá a PRODUTORA considerar rescindido o presente instrumento nos termos do caput da presente cláusula.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Fica eleito o foro da Comarca de Itapiranga-SC, para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Local e data:

________________________ _________________________

PRODUTORA DISTRIBUIDORA

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________ 2ª) Ass. _________________________

Nome: Nome:

RG: RG:


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