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  • Kássio Augusto Tomazelli

Modelo - Cumprimento de sentença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE __________ – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Processo: ____________


________________, já qualificado nos autos, por intermédio de seus procuradores constituídos vem, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 52 e seguintes da Lei 9099/95, e 513 §1º e 523 do CPC, requerer:


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


Em face de ________________________________________________________ já qualificados nos autos, de modo que estes venham adimplir a obrigação fixada em sentença de p. 67-71, transitada em julgado conforme certidão de p. 73.


No processo de número em epígrafe, que tramitou perante este juízo, houve sentença condenatória exigindo que os executados quitassem o financiamento do veículo __________, placa __________, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, bem como a condenação em danos morais a ser fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como tirassem o veículo do nome do exequente conforme concessão da tutela de urgência da p. 53-54.


Contudo a parte executada ainda não transferiu o veículo, bem como não quitou o financiamento conforme comando judicial, demonstrado através da consulta do automóvel junto ao DETRAN em anexo, assim como a ação de busca e apreensão ainda em andamento, de nº _____________________, que visa a recuperação do veículo em virtude da inadimplência.


Logo o valor atualizado da condenação referente ao dano moral com juros, é de R$ 8.864,52, bem como a multa diária, pelo descumprimento da sentença perfaz o valor de R$ 500,00, tendo em vista a publicação automática da sentença em cartório, no dia __________.


Não obstante a isso a obrigação imposta pela decisão de p. 53-54, exigia a transferência do veículo no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que perfaz o valor de 262 dias de descumprimento, equivalente a R$ _________.


O valor total devido pelos executados é de R$ ___________.


Sendo assim, ante o exposto requer:

a) A intimação da parte executada, para que, efetue a quitação do financiamento do veículo _______, placa ________, renavam __________, imediatamente, sob pena da incidência da multa diária prevista na sentença. Ademais, requer a intimação dos executados para imediata transferência do veículo, nos termos da decisão interlocutória de p. 53-54, sob a mesma imposição da multa diária;

b) A intimação dos executados para o pagamento da condenação referente a danos morais e as multas pelo descumprimento das ordens judiciais contidas na decisão interlocutória e na sentença, no valor de R$ _________;

c) Caso não haja pagamento voluntário dos valores da multa diária ao término da reforma, requer-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10%, e honorários de 10%, conforme Artigo 523, §1º do CPC, postulando também, desde logo, que seja realizado a penhora online do valor devido (artigos 835, I e 854 do CPC);

d) Caso haja bloqueio de valores SISBAJUD, requer-se desde já, que seja expedido alvará para a conta do advogado exequente. Banco: _____, Agencia: ______, Conta: ________, CNPJ: ____________ em nome de _____________.



Neste termos,

Pede e espera deferimento.


__________-SC, 01 de Abril de _______.


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