Buscar
  • Douglas Cortina

Ministério da Economia lança sistema de defesa do micro e pequeno empresário.

Por meio da ferramenta, além do acompanhamento dos editais e atos normativos, o empreendedor pode manifestar qualquer situação de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa por qualquer órgão ou entidade pública.



▶️O Portal de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor está dividido em módulos:


✔Canal de Defesa do Empresário: Dispõe de formulário para que o empreendedor manifeste qualquer situação de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa por qualquer órgão ou entidade pública. Também permite o acompanhamento dos editais e atos normativos sem tratamento diferenciado.


✔Oportunidade de Negócios: Apresenta oportunidades de venda para as microempresas e empresas de pequeno porte via participação de licitações públicas. Os editais encontram-se indexados por estado, município, faixa de valores com cinco categorias para facilitar a busca e data de abertura da licitação. Também inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por estado e município.


✔Legislação das MPEs: Oferece, maneira fácil e descomplicada, as legislações publicadas diariamente no Diário Oficial da União de interesse da microempresa, da empresa de pequeno porte, do microempreendedor individual e do artesanato.


Os atos publicados são tratados e consolidados, diariamente, com notas e comentários, notas de revogações, novas redações, redações anteriores e regulamentações.


✔Artesanato


Dispõe de informações sobre a legislação que rege o segmento do artesanato no Brasil, iniciando pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e todas as orientações necessárias para o cadastro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) e para a emissão da Carteira Nacional do Artesão.


✔Microempreendedor Individual (MEI)


Traz informações sobre a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além de toda a legislação sobre o Microempreendedor Individual (MEI).


#direitoempresarial #empreendedor #microempreendedor #pequenoempreendedor #ministeriodaeconomia #assessoriajuridica


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados


https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/


https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/


https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/


https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/


Obrigado!

2 visualizações0 comentário