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  • Kássio Augusto Tomazelli

Minimizando problemas empresariais com soluções jurídicas

A crise se agrava e imprime impactos sem precedentes na economia, afetando gravemente o fluxo de caixa das empresas e seus resultados. Faremos uma síntese com as principais medidas do governo, como auxílio a manutenção empresarial.



Em relação aos funcionários as empresas podem adotar as seguintes medidas: o teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, direcionamento do empregado para qualificação.

O governo anunciou que fará o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador em caso de doença, o que antes era responsabilidade das empresas. O INSS também informou que fará perícias por análise indireta, ou seja, com base na documentação apresentada e sem perícia médica. O Coronavírus não será considerado uma doença relacionada ao trabalho, salvo se por laudo pericial ficar constatado o nexo causal, portanto as empresas deverão tomar cuidado, pois se assim caracterizar por laudo será considerado evento com impacto significativo no Fator Acidentário de Prevenção, o que pode dobrar a carga tributária previdenciária voltada aos Riscos Ambientais de Trabalho.

Para as empresas optantes pelo simples nacional foi suspenso o vencimento da obrigação dos próximos três meses. A Procuradoria da Fazenda suspendeu atos de cobrança, e facilitará a renegociação de dívidas com possibilidade de 1% de entrada, e carência de 90 dias para o parcelamento, que poderá ser em 84x até 100x para pessoas físicas, ME e EPP.

Aguardam-se ainda a publicação da redução de 50% das contribuições do sistema s (sebrae, sesc e cia). Essas soluções são temporárias, e a qualquer momento podem ser estendidas, ampliadas ou alteradas, logo os empresários devem ficar atentos a todas as notícias e se planejaram diariamente de acordo com elas.


O Escritório Tomazelli e Cortina Advogados Associados está disponível aos empresários, para auxílio nesse momento difícil, com soluções inteligentes e eficientes para seu negócio.


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