
Douglas Cortina
MEI: principais dúvidas sobre a contratação de funcionários.
O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, confira alguns dos pontos mais importantes na contratação de um colaborador.
▶️Como realizar a contratação
➡️Para admitir um funcionário será necessário redigir um contrato com a data de admissão, salário e deve ser assinado pelas partes. Alguns documentos serão utilizados, como:
✅Carteira de trabalho;
✅Documento pessoal com foto;
✅Cartão PIS;
✅Em caso de homens, certificado de reservistas;
✅Certidão de casamento, se houver;
✅Resultado do exame admissional.
O preenchimento da guia do FGTS também deverá ser feito para iniciar o recolhimento mensal. Os dados do contratado também devem ser inseridos no eSocial.
▶️Custos da admissão
Os valores podem alterar caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo.
Como exemplo, para salário igual ao valor do salário mínimo, o custo previdenciário, recolhido em GPS - Guia da Previdência Social, é de R$ 121,00 (correspondentes a 11% do salário mínimo vigente), sendo R$ 33,00 (3% do salário mínimo) de responsabilidade do empregador (MEI) e R$ 88,00 (8% ou conforme tabela de contribuição mensal ao INSS (1)) descontado do empregado.
A alíquota de 3% a cargo do empregador não se altera.
Além do encargo previdenciário de 3% de responsabilidade do empregador, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado.
Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).
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