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  • Douglas Cortina

MEI: confira os direitos previdenciários da categoria.

Os benefícios são garantidos aos Microempreendedores Individuais que estão com as contribuições regularizadas.


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Entre os seis benefícios oferecidos ao contribuinte, quatro são voltados ao titular e dois aos seus dependentes. Confira quais são as vantagens de pagar o DAS regularmente até o dia 20 de todo mês.


▶️Benefícios da previdência ao MEI


✅Aposentadoria por idade: o MEI garante seu direito de aposentadoria por idade com o mínimo de contribuição determinados anos a depender do sexo e seguindo as regras tradicionais do INSS;


✅Aposentadoria por invalidez: pode ser solicitado após o mínimo de 12 meses de contribuição, mas se a necessidade da solicitação decorrer de doença grave e especificadas em lei, o período de carência é desconsiderado;


✅Auxílio-doença: segue o mesmo tempo de contribuição da aposentadoria por invalidez e assim como este no caso, o prazo pode ser desconsiderado em situações específicas;


✅Salário-maternidade: disponibilizado a mãe após no mínimo 10 meses de contribuições mensais em caso de nascimento do filho, abortos previstos em lei, natimortos, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;


✅Pensão por morte: garantido aos beneficiários do titular em caso de morte do mesmo. O valor e duração dessa pensão variam de acordo com o tempo de contribuição, o tempo de casamento e se há ou não filhos (e a idade deles);


✅Auxílio-reclusão: assim como citado no caso acima, pode haver variação das quantas parcelas e o valor a ser pago dependendo do tempo de contribuição no momento da prisão do titular, garantindo o pagamento aos seus beneficiários.


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