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  • Kássio Augusto Tomazelli

Isenção do imposto de renda é possível!

Atualizado: 1 de Abr de 2020

Doença grave pode isentar Imposto de Renda!



Isso mesmo, existem diversas doenças consideradas pelo legislador como graves, que podem ensejar na isenção do recolhimento do imposto de renda. A Lei em questão é a 7713/88, que traz o rol de doenças em seu Art. 6º, XIV.


Os requisitos para a concessão da isenção são: Estar aposentado, reformado ou recebendo pensão; apresentar laudo médico comprovando a doença grave descrita no rol que apresentaremos abaixo:


- Moléstia profissional;

- Tuberculose ativa;

- Alienação mental;

- Esclerose múltipla;

- Neoplasia maligna;

- Cegueira;

- Hanseníase;

- Paralisia irreversível e incapacitante;

- Cardiopatia grave;

- Nefropatia grave,

- Hepatopatia grave;

- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

- Contaminação por radiação;

- Síndrome da imunodeficiência adquirida;


O pedido da isenção vale mesmo se a doença tenha se manifestado após a aposentadoria, reforma ou pensão. Ele pode ser feito judicial e administrativo, onde indica-se pegar laudo médico de preferência remunerado pela fonte pagadora do benefício.


Importante destacar que os efeitos do pedido retroagem a data do início da doença, com prazo de 05 anos para retroagir, chamado de prazo prescricional, logo é possível restituir os valores pagos a título de IR no período.



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