Buscar
  • Douglas Cortina

INSS: o que acontece se o contribuinte deixar de pagar.

Caso o segurado pare de pagar os tributos pode perder acesso os benefícios, mas a sanção não é automática.



❎Como funciona a perda de benefícios


Caso seja constatada a falta do pagamento naquele mês, a perda dos direitos não acontece de forma repentina e automática. Pelo contrário, os benefícios ainda são mantidos, mas a concessão deles passa por um novo processo, sendo verificado caso a caso, dependendo da qualidade de segurado de cada um.


❎Qualidade do segurado


A qualidade de segurado é o que pode fazer perder os direitos ao acesso dos benefícios do INSS. Todos os contribuintes possuem um histórico de pagamento do tributo e o tempo de contribuição que dita se possui a qualidade de segurado ou não.


Aqueles que interrompem os pagamentos por qualquer razão, podem perder essa qualidade caso já tenham. Porém pode acontecer que, mesmo sem contribuir, seja mantida a cobertura de benefícios por um tempo, graças ao chamado “Período de Graça”.


❎Período de graça

➡️Esse período que oferece cobertura mesmo sem estar contribuindo varia de acordo com tipo de segurado que já possui a qualidade de segurado. Confira algumas situações:


✔Para aqueles que deixaram de pagar por qualquer razão: 12 meses;


✔Para aqueles que perderam seus empregos: 24 meses ao comprovar a situação de desemprego para a Previdência Social. Sem comprovação, volta para os 12 meses iniciais;


✔Para quem recebeu benefício por incapacidade: 12 meses consecutivos após o fim do benefício;


✔Pacientes isolados por doença ou pessoas em situação de cárcere: 12 meses após a alta e a soltura, respectivamente;


✔Segurado facultativo: 6 meses após o último pagamento;


✔Membros das forças armadas: 3 meses após o licenciamento.


Aqueles que ficarem sem contribuir por um período maior que a sua categoria permite ou que não voltarem a pagar, perdem a qualidade de segurado e o direito ao acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS. Lembrando que o Instituto conta pagamentos de forma contínua, assim não adiantaria voltar a pagar um mês e parar novamente para manter a qualidade de segurado.


#direitoprevidenciario #direitotributario #trabalhador #assessoriajuridica


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante! Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/ https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/ https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/ https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/ Obrigado!

2 visualizações0 comentário