Buscar
  • Douglas Cortina

Imposto Retido na Fonte.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na segunda-feira, 23/11/2020 as regras para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020.



A Instrução Normativa 1.990/20 estabelece que o prazo para a entrega do formulário é até as 23h59 de 26 de fevereiro.


A declaração não deve ser confundida com a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que é o envio de informações de renda dos contribuintes pessoa física. As regras para o IRPF 2021 (ano-base 2020) ainda serão divulgadas pela Receita.


A Dirf, por sua vez, é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Receita a retenção de impostos na fonte, além de rendimentos pagos a pessoas físicas no país.


Logo, são obrigadas a apresentar a Dirf 2021 as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do IRRF, mesmo que em um único mês de 2020.


▶️Na Dirf 2021 deverão ser informados, entre outros:


✔Rendimentos do trabalho assalariado, quando o valor pago durante 2020 for igual ou superior a R$ 28.559,70;


✔Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante 2020, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;


✔Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de ME ou de EEP, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;


✔Dividendos e lucros pagos ao sócio, ostensivo ou participante, pessoa física ou jurídica, de SCP;


✔Honorários advocatícios de sucumbência pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de servidores públicos.


#direitotributário #receitafederal #imposto #declaração #dirf #assessoriajurídica


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!


Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados


https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/


https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/


https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/


https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!

2 visualizações0 comentário
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social