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  • Douglas Cortina

IMPOSTO - Empresas do Simples Nacional terão prazo maior para pagar impostos.

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), após solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou, na quarta-feira (24), a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas do Simples Nacional.



▶️O formato do Simples abrange os seguintes tributos:

✔Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);


✔Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);


✔PIS/Pasep;


✔Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

✔Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);

✔Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);


✔Imposto sobre Serviços (ISS);


✔Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).


Todos tiveram seus vencimentos prorrogados.


▶️COMO FICA O CALENDÁRIO DO SIMPLES NACIONAL


✔Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021.


✔Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.


✔Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.


Conforme o ofício enviado pelo Comsefaz ao Comitê Gestor do Simples Nacional, a prorrogação dos prazos não resultará em direito à restituição das guias já recolhidas.


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