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  • Kássio Augusto Tomazelli

Imóvel construído no terreno dos sogros integra divisão de bens

Decidimos abordar esse tema bem polêmico e duvidoso para a maioria das pessoas, pela quantidade de consultas relacionadas ao tema. Afinal o imóvel construído no terreno dos sogros, integram a partilha de bens em caso de divórcio ou dissolução de união estável? A resposta é sim, veja o porquê.




Segundo o código civil em seus Artigos 1.640 e Art. 1725, os casamentos realizados sobre o regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, e as uniões estáveis, mesmo que sem declaração, concedem aos integrantes da relação a participação nos bens.


O que muito ocorre é que os casais constroem seu imóvel no terreno de terceiros, geralmente pais e sogros, mas também em parentes próximos como tios e avós. Em caso de divórcio com partilha dos bens e dissolução da união estável esse bem também integra os bens divisíveis, e não sendo possível dividi-lo será fixada uma indenização em favor de uma das partes, e até mesmo aluguel para compensar a perda da posse do bem.


Logo assim que surgir dúvida relacionada ao tema, consulte seu advogado de confiança para obter mais informações sobre de quem é a responsabilidade pela indenização, aluguéis, quem fica com a propriedade do bem dentre outras questões. Mas o importante é destacar que o entendimento dos tribunais está pacífico sobre essa questão, portanto não deixe de assegurar seus direitos.


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