Buscar
  • Kássio Augusto Tomazelli

Exclusão automática de empresa do simples, por atividade vedada, isso pode?

Atualizado: há 5 dias

O tema de exclusão do simples nacional é sempre polêmico, tendo em vista que em muitas situações ele é responsável por uma incidência menor de tributação, além de unificar vários impostos tornando mais fácil o recolhimento.



O CARF - Conselho administrativo de recursos fiscais, publicou uma súmula nº 134, recentemente, relativo ao entendimento consolidado que possui a respeito da exclusão das empresas que tiverem no contrato social, atividade vedada pelo simples nacional.


O que se pacificou é que a existência no contrato social de atividade vedada, por si só, não gera a exclusão da empresa do regime do simples nacional, alem disso a fiscalização deve constatar que de fato essa atividade vedada está sendo exercida pela empresa.


Essa súmula consolida o posicionamento em âmbito administrativo, assim muitas empresas que tem atividade vedada no contrato social, mas que não a exerça, ficarão enquadradas no regime de tributação simplificado.


Caso tenha dúvidas ou esteja passando por essa situação, procure um advogado especializado na área e de sua confiança, a fim de assegurar o cumprimento desse posicionamento. Um negócio de sucesso se faz com segurança jurídica, fique atento!



Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!


Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.


https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/


Obrigado!

9 visualizações
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social