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  • Kássio Augusto Tomazelli

Dinheiro na conta, mas o cheque é devolvido sem fundos? Gera dano moral você sabia?

Essa questão já foi amplamente debatida nos tribunais e se encontra sumulada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, súmula nº 388, que diz: A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral”.



Nos termos da súmula é possível conseguir indenização por danos morais nesses casos, em que o cheque é devolvido como se estivesse sem fundos, quando na verdade na conta do consumidor, o valor para compensação está lá.


A justificativa é porque essa conduta errônea do banco, pode ensejar em consequências mais graves ao consumidor, pessoa física ou jurídica, como negativação, perda da pontuação (SCORE), perda de crédito dentre outros.


Se você passou por isso, está passando, ou saiba de alguém que esteja, indique um advogado de confiança, e não deixe de pleitear pelo que é de direito.


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