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  • Kássio Augusto Tomazelli

Consumidor será indenizado em R$ 10.000,00, pela má prestação do serviço de internet!

A decisão aconteceu na 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo nº 0195058-32.2015.8.13.0145. Em primeira instância o consumidor havia perdido, e o Tribunal, por sua vez, reformou a decisão condenando a empresa prestadora de serviços a indenização por danos morais.


Nos autos restou demonstrado pelo consumidor que houve sucessivas falhas do serviço de internet móvel por diversos meses. Pelas falhas a empresa chegou a conceder descontos ao consumidor, contudo não os efetivou nas faturas mensais cobradas, o que em primeira instância o Magistrado determinou a sustação da cobrança dos descontos.


No recurso pela improcedência em primeira instância, o consumidor ressaltou que tentou por incontáveis contatos com a empresa para tentar resolver a falha da prestação dos serviços, e dos descontos não efetivados.


Segundo os desembargadores o dano moral ocorreu devido ao fato que o consumidor teve perturbado seu sossego e foi submetido a constrangimento por ficar sem o serviço da internet regular e permanente, bem como diante da negligência administrativa da empresa na resolução do problema e à efetivação dos descontos equivalentes aos serviços não prestados.


A indenização foi fixada no valor de R$ 10.000,00, e vai ao encontro do que os Tribunais por todo o país vêm decidindo, hoje muito se fala em compliance empresarial, e se aplica a área consumerista também, que nada mais é do que a implantação de boas práticas, lícitas, para a resolução de problemas e controle do passivo judicial.


Essa notícia vale tanto para o consumidor ficar atento com o que os Tribunais vêm decidindo, assegurando seus direitos, como para os empresários que levem mais a sério o controle de qualidade e de atendimento ao cliente, disponibilizando canais de fácil acesso e de muita efetividade na resolução dos problemas.


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