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  • Kássio Augusto Tomazelli

Como lidar com a inadimplência condominial? Listamos algumas dicas a respeito.



A questão da inadimplência muitas vezes não é levada tão a sério como deveria, e pode gerar verdadeiros transtornos ao condomínio em virtude de que ou impõe o corte de gastos e, consequentemente, diminuição dos serviços e estruturas ofertados pelo condomínio, ou implica no aumento da taxa condominial dos adimplentes.


Como as multas e juros da taxa condominial geralmente são mais baixas que de qualquer outra conta, qualquer dificuldade no orçamento familiar reflete na inadimplência dessa unidade da taxa condominial. Portanto, as dicas que podemos mencionar vão desde o trabalho de conscientização até a cobrança judicial. Confira:


  1. Controle assíduo das contas pelo Síndico e pela Administradora, dessa forma se identifica o problema logo no início, bem como o controle dos acordos em andamento e das novidades dos processos judiciais;

  2. Rapidez nas cobranças. Costumamos dizer que aquele inadimplente de uma taxa condominial entre 3 a 15 dias, pode ser o esquecido, o que teve dificuldade momentânea e por ai vai. Então o recomendado é entrar em contato rapidamente já com o boleto atualizado disponibilizado solicitando o pagamento, seja por email, notificação, chamada pessoal do síndico ou telefonema. Para alguns desses serviços existem administradoras que o desenvolvem, mas o síndico também pode contar com uma assessoria jurídica de confiança, sendo que boa parte delas oferece esse serviço;

  3. Facilitar o pagamento, dentre as opções está à implantação do Débito Direto Autorizado, onde o condômino autoriza seu banco a efetuar o pagamento automático à Instituição Financeira do condomínio. Outra opção é a segunda via de boletos online e também prazo para o pagamento da cota, assim o boleto deve ser enviado com antecedência da data de vencimento;

  4. Mutirões de pagamento. Nesse caso é quando o condomínio já enfrenta problema sério de inadimplência, o ideal é que exista em Assembleia, Convenção e Regimento Interno uma forma instituída para pagamento parcelado, carência, e possibilidade de negociações nesses casos. O ideal é que os atos sejam feitos em regime de plantão.

  5. Atuação do síndico. A conversa se bem feita é sempre uma desatadora de nós na vida condominial, o ideal é que se passe pessoalmente ao inadimplente a realidade das contas condominiais e as consequências da inadimplência, de modo a resgatar esse inadimplente e fazer com que pague sua cota em dia.

  6. Ações Judiciais. Aqui a dica é ação judicial mesmo e se sobrepõe ao protesto anteriormente utilizado, porque diante da instituição do Novo Código de Processo Civil em 2016, facilitou-se a cobrança, não exigindo tempo mínimo de inadimplência, e podendo penhorar inclusive o imóvel do proprietário. É sensato sempre se aguardar de 90 a 120 dias de inadimplência, e depois de diversas outras tentativas amigáveis como descrita acima, para que sejam ajuizadas as cobranças, e mesmo depois de ingressado com as demandas seja disponibilizado um canal para acordo, porque o mais interessante para o condomínio é que além do pagamento do inadimplente, ele tenha consciência da importância da sua cota para o restante, de modo a evitar atrasos futuros;

  7. Trabalho de conscientização constante dos moradores. Os condôminos devem possuir conhecimento claro a respeito de como funciona a parte financeira do condomínio, assim campanhas periódicas são ferramentas eficazes. Importante sempre frisar o que é a taxa condominial, como é composta e utilizada, descrever os impactos da inadimplência e o que deixará de sair do papel em virtude do não pagamento.

Seguindo essas dicas certamente o síndico se dará bem no trabalho de controle da inadimplência. Essas dicas são exemplificativas, ou seja, existem mais medidas eficazes no combate a inadimplência, mas o ideal é que se tenha um monitoramento de uma assessoria jurídica comprometida, para que de fato os resultados saiam no modo esperado.


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