Buscar
  • Douglas Cortina

CNHs vencidas em 2020 terão maior prazo para renovação.

As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor desde 1º de dezembro, também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. As mudanças foram feitas por causa da Covid-19.



A renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020. Por exemplo, se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020 o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.


De acordo com a resolução, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020”.


✔Transferência de veículos


De acordo com o documento, serão os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal que estabelecerão um cronograma para a efetivação da transferência da propriedade de veículos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam esse prazo, a transferência deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.


✔Notificações de autuação


A resolução trata ainda do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020.


O condutor que cometeu alguma infração de fevereiro de 2020 até novembro de 2020 terá um calendário para ser seguido com relação à emissão das notificações. Para infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, a notificação será reenviada a partir do dia 1º de janeiro. As infrações cometidas no mês de abril de 2020, serão enviadas em fevereiro de 2021, e assim sucessivamente.


#codigodetransitobrasileiro #cnh #renovação #notificações #autuação #veiculos #transferencias #assessoriajuridica


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!


Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/


https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/


https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/


https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!

3 visualizações0 comentário