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  • Kássio Augusto Tomazelli

Casal é condenado em R$ 7,5 mil por postagem ofensiva em rede social

A ação tramitou na 39ª Vara Cível do Fórum de Fortaleza-CE, onde o casal havia acusado uma empresa de crime por meio da internet. Nos autos ficou demonstrado que o casal não tomou providências para investigar o ocorrido e abusou da liberdade de expressão nas postagens, o que gerou indenização de R$ 7,5 mil à empresa.


Os fatos indicam que o casal esteve em um posto de combustível para abastecer o carro no valor de R$ 25,00. Em decorrência da inexperiência do frentista, e por problemas técnicos na bomba do combustível aparecia R$ 50,00 e o abastecimento não aconteceu, induzindo o funcionário do posto ao erro.


Em decorrência dessas circunstâncias os réus divulgaram a informação de que seria uma prática habitual do posto, como um golpe aplicado nos consumidores. Em contrapartida o posto registrou boletim de ocorrência e ingressou na justiça pedindo reparação moral pela postagem ofensiva, sendo que essa, por sua vez, atingiu mais de nove mil acessos, o que gerou ligação da Petrobras Distribuidora que se preocupou com a imagem da empresa.


Importante destacar aqui que o casal não adotou outra providência quanto ao ocorrido, muito menos comunicou a polícia ou alguma entidade fiscalizadora sobre o que alegava ser um golpe. Por essa razão, pela falta de cuidado, o judiciário interpretou que a manifestação foi desarrazoada e irresponsável, determinando a condenação nos valores já informados.


As redes sociais são um canhão de disseminação de ódio, postagens ofensivas e críticas acabam ganhando uma repercussão inimaginável nos tempos em que a raiva toma conta das pessoas. O fato de ser uma postagem abstrata e a Constituição prever a liberdade de expressão, cada pessoa deve ter a máxima responsabilidade sobre o conteúdo que posta e compartilha, porque alguns prejuízos são irreparáveis.


Certo é que o consumidor pode se utilizar, com cautela, das redes sociais para divulgar, elogiar, criticar, solicitar resposta, solicitar esclarecimentos das empresas, e que se mostra uma ferramenta eficaz nesses sentidos. Entretanto, a linha é tênue entre a liberdade de expressão e o abuso do direito, condenações como essas estão sendo cada vez mais inseridas no nosso cotidiano pelo judiciário, revelando que cuidado nas redes sociais é a palavra da vez.


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