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  • Kássio Augusto Tomazelli

Carro de devedor sofre restrição, após ter posse comprovada por foto no facebook

O caso aconteceu na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, processo nº 2133562-47.2018.8.26.0000, onde o devedor de uma execução vinha se esquivando da cobrança, onde deixou de se manifestar, e em consulta aos sistemas RENAJUD e BACENJUD o advogado do exequente não localizou bens em nome do devedor.


Tratava-se de uma condenação em processo de conhecimento, por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 57.000,00. Na fase de execução, já se começava a se desenhar a frustração, quando em consulta no facebook o advogado localizou bem passível de penhora.


Na oportunidade o devedor anunciava em grupos do facebook a venda de um automóvel, mencionando que era de sua propriedade apesar de estar em nome do irmão. Como se sabe, para bens móveis, a transferência da posse com a tradição implica em transferência da propriedade, sendo que os registros nos órgãos de trânsito são formalidades.


Com base nesses argumentos e nas presunções de que o devedor usufruía do bem, mas apenas não registrava como sendo seu, provadas pelos anúncios no facebook, fotos e conversas, determinou a restrição via RENAJUD, impossibilitando sua transferência a terceiros.


Fatos como esse são corriqueiros, hoje no judiciário a maior parte dos processos em andamento são execuções pendentes da localização de bens passíveis de penhora. É importante ficar atento nas redes sociais dos devedores, porque constituem meio de prova importantíssimo em razão da exposição pessoal e patrimonial que geralmente é dada, se você passa ou conhece alguém que está passando por isso, compartilhe essa notícia e propague informações valiosas!


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