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  • Kássio Augusto Tomazelli

Caixa Econômica Federal é condenada a pagar danos morais por “perda de tempo útil” de mutuários

A condenação se deu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por RS, SC e PR, no processo nº 5008794-42.2016.4.04.7201. Trata-se de caso em que um casal de mutuários do programa Minha Casa Minha Vida tiveram valores debitados automaticamente pelo banco a mais do que seria o devido.


O casal no conhecimento da irregularidade da cobrança não conseguiu resolver no âmbito administrativo, precisando recorrer ao judiciário para conseguir a correção dos cálculos. A tese aplicada à condenação, é a de “Desvio Produtivo do Consumidor” ou “perda de tempo útil”, que diante de uma situação de mau atendimento, o consumidor precisou desperdiçar seu tempo e deixar de realizar uma atividade necessária ou por ele preferida, para resolver problema que não deu causa.


Essas teses são consideradas recentes, possuindo crescimento a partir de 2015 no judiciário. Embora ainda haja certa resistência para seu reconhecimento, ante a “indústria do dano moral” existente há anos, vem ganhando espaço no Jurídico, pelo fato de que a sociedade hoje “corre contra o tempo”, que já não é um recurso vasto, portanto, aquele que é submetido a perda desse recurso, sem que tenha dado causa, faz jus a indenização.


A decisão condenou a CEF, ao pagamento de R$ 2.000,00 aplicando a tese acima, com o intuito de compensar a perda de tempo submetida ao consumidor, em virtude do erro do fornecedor.


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