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  • Kássio Augusto Tomazelli

Atividade-fim também pode ser terceirizada, decide o STF

Isso mesmo, nesta quinta-feira 30/08/2018, o STF decidiu uma questão polêmica alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e Recurso Extraordinário 958.252, com repercussão geral, portanto, válido para todos os casos, em favor da terceirização da atividade-fim.


Importante frisar que a decisão se referia as terceirizações anteriores a entrada em vigência da Lei de Terceirizações, que também é alvo de ações sobre eventual inconstitucionalidade. Porém, até então apenas atividades-meio da empresa poderiam ser terceirizadas, exemplos clássicos eram os serviços de limpeza, portaria e segurança, com a decisão o STF possibilitou que os contratos de atividade-fim tivessem validade.


A atividade-fim nada mais é do que a finalidade social existente no contrato social da empresa, como por exemplo o estabelecimento de ensino tem como finalidade o ensino, uma empresa de aluguel de carros tem o aluguel de carros, e assim por diante.

Os reflexos certamente serão grandes, e ao que tudo indica mesmo as ações contra a Lei de Terceirizações, se encaminharão para o mesmo sentido dessa decisão. Ainda não se sabe se os efeitos serão totais ou parciais para bem ou para mal, se as expectativas serão concretizadas e os receios também, mas a partir desse posicionamento da suprema corte as empresas poderão começar a realizar outra forma de planejamento seja de cunho trabalhista, previdenciário ou tributário, para alcançarem um patamar mais competitivo.


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