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  • Douglas Cortina

Aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários liberados para o MEI.

O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS e, comisso, garante diversos benefícios trabalhistas, aposentadoria, pensão e auxílios previdenciários. A contribuição mensal é feita pelo pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).


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▶️DAS


➡️O pagamento do DAS deve ser feito todos os meses, até o 20º dia. A arrecadação é direcionada para a Previdência Social (INSS), ICMS e ISS. Veja abaixo o passo a passo de como fazer o pagamento online:


✅Acesse Portal do Empreendedor;


✅Clique em “Já Sou MEI”;


✅Clique em “Pague sua contribuição mensal”;


✅Clique em “pagamento online”

Preencha com o CNPJ;


✅Digite os caracteres da imagem que se pede;


✅Informe o período de apuração;


✅Clique em apurar – gerar DAS.


▶️O DAS corresponde a 5% do salário mínimo para o INSS (R$ 55,00), mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços).


➡️A empresa paga o imposto de acordo com a atividade exercida:


✅Comércio e indústria: ICMS + INSS;


✅Comércio e serviços: ICMS + ISS + INSS;


✅Serviços: ISS+ INSS.


▶️Benefícios do INSS que o MEI tem direito


✅Salário-maternidade (10 contribuições);


✅Aposentadoria por idade;


✅Aposentadoria por invalidez;


✅Auxílio-doença (12 contribuições);

Auxílio-reclusão;


✅Pensão por morte (para a família).


As solicitações dos benefícios podem ser feitas de forma presencial nas agências do INSS, após agendamento ou de forma remota.


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