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  • Kássio Augusto Tomazelli

Algumas definições e dicas de Imposto de Renda sobre a venda de imóveis

A compra e venda de imóveis embora muito comum, é feita na maioria das vezes sem atenção aos detalhes jurídicos, e algumas pessoas que a realizam acabam pagando um preço elevadíssimo pelo descuido.



No tocante a tributação é importante destacar que toda pessoa que apure ganho de capital fica obrigada a recolher imposto de renda sobre o ganho. Assim se comprei um imóvel por R$ 200.000,00 e vendi por R$ 500.000,00, vou ter que recolher o IR sobre R$ 300.000,00 que representa o meu ganho.


Mas é quanto de imposto recolho? Em que momento é feito? Por quanto tempo posso ser cobrado?


Pois bem, as alíquotas são progressivas conforme o ganho, definidas pela Lei 8.981/95: 15% para ganhos de até R$ 5 milhões, 17,5% de R$ 5 a R$ 10 milhões, 20% de R$ 10 a R$ 30 milhões e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.


Um descuido comum é que o vendedor não atualiza o valor do imóvel desde a compra até a venda em sua declaração anual, sendo que o mercado e a inflação auxiliam na alteração do valor original, sendo que a Lei 11.196/05 define os critérios de correção (matéria para outro post).


Notem a diferença que isso faz. Um imóvel adquirido em 2008 por R$ 500 mil, vendido em 2020 por R$ 1.2 milhões, ganho de R$ 700 mil, alíquota de IR de 15%, valor a recolher de R$ 105 mil. Aplicando a fórmula de correção do valor prevista em lei, nesse mesmo exemplo, o ganho de capital seria de R$ 439.810,00 e IR a recolher de R$ 65.971,50.


Outra questão é a isenção de IR para venda de imóveis de até R$ 440 mil (valor total do imóvel), se for o único imóvel pertencente ao contribuinte. Há ainda a isenção se após a venda do imóvel outro for adquirido dentro de 180 dias (a receita possui entendimento que o novo terreno adquirido não pode ser terreno, ou construção) e essa opção por ser usada uma vez a cada 5 anos, e é para imóveis residenciais.


O prazo para a receita cobrar do contribuinte o recolhimento é de 5 anos. É uma pena que não são observadas, fazendo com que contribuintes recolham imposto indevido, sejam autuados e assim por diante, informe-se!


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