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  • Douglas Cortina

A MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda começou a valer.

A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos.



❎Redução de salários


➡️Na redução de jornadas e salários é possível:


✔Reduzir 25%;


✔Reduzir 50%;


✔Reduzir 70%.


Percentuais diferentes, só serão possíveis mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho juntamente com o sindicato.


❎Suspensão de contratos de trabalho


➡️Na suspensão de contratos de trabalho é possível que o trabalhador receba:


✔100% do valor do seguro-desemprego;


✔70% o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso a empresa tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.8 milhões mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão.


Esses valores do seguro-desemprego são relativos ao pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador, o que pode durar 120 dias.


❎BEm


O benefício emergencial (BEm) será calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada do trabalhador.


O teto do auxílio, pago em caso de suspensão e o valor do seguro desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.


➡️Conforme estabelecido em ato do Ministério da Economia, o trabalhador que receber indevidamente parcela do BEm poderá ter sua parcela compensada automaticamente:


✔Caso tenha eventuais parcelas devidas referentes ao mesmo acordo ou a acordos diversos;


✔Com futuras parcelas de abono salarial de que trata a Lei nº 7.998, de 1990 (É isso mesmo que você leu! Poderá ser descontado do abono do PIS) ou;


✔Do seguro-desemprego a que tiver direito, na forma prevista no art. 25-A da Lei nº 7.998, de 1990

Além disso, caso o trabalhador não movimente as parcelas pagas de BEm no prazo de 180 dias, contado da data do depósito, os valores retornarão para a União.


❎Acordo MP 1.045/2021


Importante ressaltar que a data a ser informada no Empregador Web é a de início da suspensão ou da redução e não a data da assinatura do mesmo.


#direitodotrabalho #suspensãodocontratodetrabalho


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