Buscar
  • Kássio Augusto Tomazelli

5 DICAS jurídicas sobre ITR!

O ITR assim como o IPTU gera muita dúvida entre os contribuintes e o fisco, ocasionando litígios, pagamentos a maior, a menor e por ai vai por isso resolvemos dar algumas dicas a respeito do tema!



➡️ O ITR além de ter a função arrecadatória, típica dos tributos, possui também a extrafiscalidade cobrando mais de quem não o ocupa o imóvel para o cumprimento da sua função social, visando combater latifúndios improdutivos;

➡️ Quando é devido IPTU ou ITR? O que vai dizer qual tributo incide sobre o imóvel é sua destinação social, a exemplo, um imóvel urbano mas com destinação produtiva rural poderá ser cobrado por ITR, o mesmo vale se a propriedade é situada em zona rural e tem destinação urbana (barracões industriais sobre a propriedade);

➡️ O ITR é de competência federal, ou seja, a União que o institui e altera, mas o município pode exercer função fiscalizatória e de cobrança, desde que não aplique redução do valor e renuncias fiscais;

➡️ A cobrança e fiscalização de um imóvel situado em mais de um município,como aquelas grandes propriedades de municípios confrontantes, será do município onde a sede do imóvel se encontre ou, caso inexista, no município em que se encontra a maior fração do imóvel;

➡️ A base de cálculo do ITR é o valor fundiário do imóvel, que equivale ao valor da terra nua tributável, cujo preço de mercado é apurado 1º de Janeiro de cada ano, sendo que as alíquotas dele são de 0,03% a 20% em função da área do imóvel e da sua utilização, quem é o responsável pelo pagamento é o proprietário da terra, não o arrendador comodatário ou parceiro;

➡️DICA BÔNUS - A constituição assegura imunidade tributária sobre pequenas glebas de terras definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.


ITR também faz parte do complexo ordenamento jurídico tributário, portanto é sempre necessário manter-se atualizado para que não recolha o imposto quando for isento, ou recolha a maior não observando as nuances legais.


#tributário #itr #imposto #direitotributario #agricultor #agricultores #agriculturafamiliar #iptu #assessoriajuridica #consultoriaonline #tomazelliecortinaadv


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!


Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.


https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/


Obrigado!

0 visualização
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social