TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

O STF decide que são inconstitucionais os dispositivos da CLT que alteravam a gratuidade da justiça.

INSS pagará juros quando aposentadoria demorar mais de 3 meses para ser liberada.

STF decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil. E pode haver dispensa por justa Causa.

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária.

Compra de sucata gera créditos de PIS e Cofins.

É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.

PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo.

Covid: Recusar vacinação pode gerar demissão por justa causa.

Retenção de mercadoria para pagamento de impostos - Tema 1.042 do STF