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Douglas Cortina22 de jun. de 20211 minSTF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária.
Douglas Cortina26 de mar. de 20212 minSimples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST.
Douglas Cortina10 de mar. de 20212 minPIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo.
Kássio Augusto Tomazelli28 de out. de 20201 minNão recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
