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Douglas Cortina14 de Jul de 20201 minLei nº 14.010 de 2020. Instituído regime emergencial para as relações jurídicas de Direito Privado.
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Douglas Cortina6 de Jul de 20201 minRedução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias.
Kássio Augusto Tomazelli3 de Jul de 20201 minPrefeitura não pode condicionar expedição do habite-se, mediante recolhimento de impostos