TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

STF decidiu que a vacinação pode ser obrigatória no Brasil. E pode haver dispensa por justa Causa.

MEI: principais dúvidas sobre a contratação de funcionários.

É preciso abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina de COVID?

Sócio menor de idade não responde por débitos trabalhistas da empresa.

Caixa libera antecipação de três parcelas do FGTS de uma só vez.

É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?

Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ.

Tabela e regras do seguro-desemprego 2021.

Sancionada lei que garante trabalho em home office para grávidas durante pandemia.