Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar.

Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ.

Prefeitura não pode condicionar expedição do habite-se, mediante recolhimento de impostos

Emissão de nota fiscal e a necessidade do aceite para protestos e cobranças.

Atrasos em voos podem gerar dano moral, você sabia?

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS TAMBÉM APRESENTAM ABUSIVIDADES, VOCÊ SABIA?

Não recebeu indenização do DPVAT porque estava inadimplente? Procure um advogado imediatamente!

Mas afinal, por quanto tempo guardar os comprovantes de pagamento?

Você sabia que ofender alguém em grupo de wathsapp, gera dano moral? Saiba o porquê.