TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Auxílio Emergencial: benefício negado pode ser contestado até o dia 12.

Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor neste mês.

Medida Provisória 1.040/2021 unifica inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ.

FGTS: Trabalhadores podem solicitar antecipação do saque-aniversário.

Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na epidemia.

É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade.

Simples Nacional: Empresas também estão obrigadas a fazer a retenção e recolhimento do ICMS de ST.

IMPOSTO - Empresas do Simples Nacional terão prazo maior para pagar impostos.