TOMAZELLI E CORTINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ISSQN não se aplica a Incorporações Imobiliárias

Contribuição a terceiros não pode exceder 20 salários-mínimos!

Decisão do TRF1 afasta incidência PIS sobre folha de pagamento de Cooperativa de Crédito

Ampliada a margem para concessão de crédito consignado.

Prorrogado por mais 2 meses os acordos de suspensão e redução salarial.

Sociedade médica consegue na justiça redução das alíquotas de IRPJ e CSLL

Prorrogação de isenção tributária para exportação.

Entrou em vigor a Lei Complementar 175/20 que regula partilha do ISS entre municípios.

Retenção de mercadoria para pagamento de impostos - Tema 1.042 do STF